O empregado de uma pizzaria em uma cidade do Mato Grosso teve sua demissão por justa causa mantida pela Justiça do Trabalho, e seus pedidos de reversão para demissão motivada e de compensação por dano moral negados. Em um grupo de usuário do apli...
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Por Acácio Júnior, advogado empresarial As novas regras da Lei Federal 13.467, de 13 de julho de 2017 (Reforma Trabalhista) entram em vigor no próximo mês de novembro, dentro do prazo de 120 após terem sido sancionadas pelo presidente da República. ...
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Só agora, mais de um ano depois de o novo Código de Processo Civil (CPC) tirar do Judiciário a exclusividade para a solução de processos de usucapião, é que as discussões sobre o tema começaram a levadas para os cartórios. A explicação está e...
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A ingestão de álcool, seguida da condução de veÃculo, gera em desfavor do segurado uma presunção de agravamento do risco que pode dar causa à exclusão de cobertura de apólice de seguro. Nesses casos, também há um deslocamento para o segurado d...
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O Tribunal Superior do Trabalho (TST) já sinalizou que não deve admitir a aplicação da Lei da Terceirização em contratos extintos antes da vigência da Lei nº 13.429, de 31 de março. Em decisão unânime da Subseção I Especializada em DissÃdios...
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Acácio Júnior, advogado empresarial acaciojunior@acaciojunior.com.br Um relatório da consultoria We Are Social mostra que cerca de 58% da população brasileira está conectada nas principais redes sociais. São mais de 100 milhões de brasileiros com ...
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O Pleno do Tribunal Superior do Trabalho decidiu, por maioria, que o artigo 523, parágrafo 1º, do Código de Processo Civil é incompatÃvel com o processo do trabalho. O dispositivo (antigo artigo 475-J do CPC de 1973) prevê multa de 10% sobre o valor...
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O Tribunal Superior do Trabalho (TST) todas as decisões em reclamação trabalhista, bem como determinou a remessa do processo a uma das varas do Trabalho de BrasÃlia, em recurso que discutiu o ajuizamento da ação pelo empregado em seu local de domicÃ...
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A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a impenhorabilidade de um imóvel residencial em Curitiba (PR), avaliado em R$ 13,5 milhões, no processo de execução de uma ação trabalhista na qual uma indústria fez acordo para o pagamento ...
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Por Acácio Júnior, advogado empresarial A Reforma Trabalhista sancionada no dia 13 de julho e que entra em vigor com as novas regras a partir de novembro ainda está sendo absorvida por empresários e empregados. Um detalhe interessante é a carga horá...
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