Papéis de empresas listadas em Londres, Amsterdã e Toronto passam ser negociados na B3
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Tomador e prestador respondem juntos por fraude em terceirização, decide TST
Nas ações trabalhistas que envolvem o reconhecimento de vínculo empregatício decorrente de fraude na terceirização, o litisconsórcio passivo deve ser composto pelas empresas tomadora e prestadora de serviços. Esse foi o entendimento do Pleno do Tr...
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Whatsapp no trabalho: uma boa ferramenta ou invasão de privacidade?
O Whatsapp está presente em 99% dos smartphones do Brasil, e é disparado o aplicativo preferido dos brasileiros para comunicação. No contexto nacional, também é muito utilizado para assuntos profissionais, muitos usuários optam pela versão bus...
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STJ decide que ITBI deve ser calculado com base no valor pago na compra do imóvel
Por unanimidade, a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o ITBI, imposto que é cobrado de quem compra um imóvel, deve ser calculado com base no valor de mercado, ou seja, no que foi realmente pago no negócio. Não deve ser...
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LGPD: Vazamento de dados pode gerar indenização na Justiça?
A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) entrou em vigor em setembro de 2021, e desde então muitas dúvidas sobre ela aparecem entre a população brasileira — em especial, se vazamentos de dados pessoais podem gerar indenização por danos morais. As...
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É possível penhora de percentual de pró-labore em caso excepcional, diz TJ-SP
É possível a penhora de percentual de pró-labore, em caso excepcional, mesmo quanto a crédito sem natureza alimentar, mas limitada a percentual que não comprometa a sobrevivência digna dos devedores. O entendimento é da 14ª Câmara de Direit...
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Imóvel de família de fiador pode ser penhorado para quitar dívida de aluguel comercial, decide STF
O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou, por sete votos a favor e quatro contrários, que é constitucional a penhora de bem de família pertencente a fiador de contratos de locação residenciais e comerciais. A decisão foi tomada em sess...
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STF julga redução de alíquotas do Reintegra
O Supremo Tribunal Federal (STF) tem até a semana que vem para definir se as alíquotas do Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários para as Empresas Exportadoras (Reintegra) podem ser livremente reduzidas pelo governo federal. Esse tema ...
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