Acácio Júnior | Newsletter Direito Empresarial

Grandes empresas têm R$ 559 bilhões em ações tributárias

ANPD publica primeiros processos para aplicação de penas da LGPD

Contribuinte volta a perder no Carf tese sobre PLR de diretor estatutário

Seguradora não precisa cobrir danos causados por motorista embriagado

TST revê posição e repouso semanal majorado refletirá em outras verbas

Carf muda posição sobre penhora de bens de sócio por infração fiscal

Dona de obra deve pagar pensão vitalícia a autônomo que caiu de telhado em serviço

Decisão do STJ sobre taxação de aplicações pode contaminar outros casos

Acidente no transporte ao trabalho não é responsabilidade do empregador

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