Grandes empresas têm R$ 559 bilhões em ações tributárias
As 19 maiores empresas abertas não financeiras brasileiras questionam na Justiça a cobrança de R$ 559 bilhões em tributos pela União, Estados e municípios. O montante representa 74,3% das estimativas com ações judiciais em geral – quando consideradas as contingências nas demonstrações financeiras de 30 de setembro de 2022, segundo levantamento do Valor Data.
Para especialistas, os valores dessas ações apontam para um quadro preocupante, em comparação a outros países, e demonstram a necessidade de reforma no sistema tributário. Por aqui, essas disputas pesam 17 vezes mais para as empresas do que no exterior, segundo estudo do CNJ com o Insper.
Para a União, a conta também é alta. A soma do impacto dessas ações em trâmite no STF e STJ, com classificação de risco possível, é de R$ 862,9 bilhões, conforme a Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2023.
Um dos motivos para o alto custo das disputas tributárias é a complexidade da legislação, segundo Nelson Machado, professor de economia na FGV e diretor no Centro de Cidadania Fiscal (CCiF), think tank que elaborou o texto original da PEC 45. O texto propõe substituir o PIS, Cofins, ICMS, ISS e IPI por um imposto sobre bens e serviços (IBS).
O Brasil tem 64 tipos de tributos – entre impostos, contribuições, fundos e taxas – e 39 mil normas sobre o tema em vigor, segundo estudo do IBPT. Pedro Passos, acionista da Natura, vê urgência na aprovação da reforma tributária e acredita que um sistema simplificado e menos agressivo estimulará o crescimento do país. “Não existe nenhum país parecido com essa complexidade tributária, mesmo na América Latina”, diz.
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