Em aceno a empresas, governo avalia pagamento de impostos em um único dia
O governo federal trabalha em uma medida infralegal que permita que as empresas paguem os impostos federais em um único dia do mês. A ideia é dar mais previsibilidade à programação financeira das companhias.
A proposta faz parte de uma agenda mais ampla defendida pela equipe do ministro da Economia, Paulo Guedes. A ideia é implantar tanto medidas pontuais quanto mais complexas que busquem dar maior protagonismo ao setor privado.
“Alguns tributos são pagos no dia 8, alguns no dia 20, alguns no dia 30. A empresa precisa rebolar com o fluxo de caixa para honrar os compromissos”, diz uma fonte da equipe econômica.
Segundo a fonte, a medida é simples por um lado, já que “não mexe em lei”. No entanto, há uma série de dificuldades em alinhar demandas do Tesouro, da Receita, da Secretaria Especial de Produtividade e Competitividade (Sepec) e do setor privado. Por isso, o assunto ainda é tratado de maneira preliminar dentro da equipe econômica.
Em nota, o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) afirma que “toda simplificação é benéfica”. “Mas, se forem apresentados projetos de unificação, a data a ser escolhida não pode ser inferior ao dia 20, pois esse é o prazo de vencimento do Simples Nacional”, diz, referindo-se ao regime tributário para pequenos negócios e microempreendedores individuais.
Valor Econômico
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