Herdeiros se livram de pagar R$ 200 milhões de ITCD
Os herdeiros do lendário médico e empresário mineiro Antonio Luciano Pereira Filho, que morreu em 1990, estão livres de fazer o pagamento do Imposto sobre Transmissão de Causa Mortis e Doação (ITCD) sobre a herança – chamado em outros Estados de ITCMD. Se tivessem que recolher o imposto, isso poderia render mais de R$ 200 milhões aos cofres do Estado de Minas.
De acordo com a Advocacia-Geral do Estado (AGE), o valor do ITCD neste processo é o mais alto registrado até hoje em Minas, onde a alíquota do tributo é de 5%. Na época da morte do empresário, era de 4%. Cada Estado estipula um percentual, mas ela pode chegar a até 8% no país.
A decisão, que beneficia os herdeiros matrimoniais de Pereira Filho, é da 1ª Vara de Sucessões da Comarca de Belo Horizonte. Ela extingue a cobrança do imposto. Ainda cabe recurso.
Antonio Luciano foi um dos homens mais ricos do seu tempo e dizem que chegou a ser proprietário de mais de 30 mil lotes e prédios – a maioria em Belo Horizonte. Na década de 1960, foi dono de todos os cinemas da capital e tinha 256 fazendas em Minas Gerais, Goiás e Mato Grosso. Muito conhecido em Minas Gerais, foi retratado como personagem na série Hilda Furacão, exibida pela TV Globo, em 1998.
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