Fazenda cria grupo para analisar prazo de processos fiscais até R$ 1 bilhão
O Ministério da Fazenda criou um grupo de trabalho para acompanhar a temporalidade de processos administrativos fiscais (PAF) de elevado valor, ou seja, que totalizem no mínimo R$ 1 bilhão. O grupo exercerá atividades até o dia 30 de junho, podendo ser prorrogado.
Publicada nesta quarta-feira no Diário Oficial da União (DOU), a portaria assinada pelo secretário-executivo, Dario Durigan, informa que o acompanhamento consiste no controle dos prazos processuais para realização das etapas do contencioso administrativo fiscal a partir do levantamento no e-processo.
O objetivo do grupo de trabalho é atuar tempestivamente para permitir a realização da obrigação tributária em data próxima à do fato gerador; e promover ações que priorizem a redução da temporalidade de PAF prioritário por critério de valor.
Segundo a portaria, o grupo será constituído por representantes da Receita Federal, da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf).
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