STF vai julgar se acordo coletivo deve preceder demissão em massa
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) deve julgar na quinta-feira se as empresas são obrigadas a realizar negociação coletiva para realizar demissão em massa. Atualmente, esse é o entendimento que prevalece, inclusive no Tribunal Superior do Trabalho (TST). A reforma trabalhista, Lei nº 13.467, de 2017, dispensa a obrigação.
No recurso apresentado ao STF, as empresas alegam que exigir a negociação é uma interferência no poder de gestão do empregador. A medida não se alinha ao princípio da livre iniciativa, segundo as empresas, e ameaça a sobrevivência daquelas que estão em crise.
Fonte: Valor Econômico
