Empresas: novo salário mínimo muda remuneração do jovem aprendiz
O aumento do salário mínimo para R$ 1.320 a partir desta 2ª feira (1º.mai.2023) mudou o piso de remuneração dos jovens aprendizes. O cálculo base para o salário do jovem aprendiz varia de acordo com o valor da hora por salário mínimo. Atualmente, está em R$ 6.
Pode-se estimar quanto o jovem receberá mensalmente com a fórmula abaixo: (valor da hora x horas trabalhadas x nº semanas do mês x 7)÷6 Ao usar como exemplo uma pessoa trabalha 30 horas semanais (6 por dia) como jovem aprendiz, o salário para um mês com 30 dias ficaria em R$ 942.
Com o salário mínimo vigente antes da mudança (R$ 1.302) a remuneração ficava em R$ 926,30, quando a hora valia R$ 5,9. A regulação dos jovens aprendizes se dá pela Lei 10.097, aprovada em 2000. A modalidade é vinculada à da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) e muitos dos direitos e benefícios se assemelham a dos outros trabalhadores com carteira assinada.
Leia as regras
Idade
Os trabalhadores devem ter de 14 a 24 anos
Hora de trabalho
Pessoas que completaram o Ensino Fundamental – máximo de 8 horas; quem não passou desse nível – 6 horas máximas
Fundo desemprego
O jovem aprendiz tem direito ao FGTS ao final da do período de contratação de trabalho
Férias
Tem direito a 30 dias depois de 12 meses de trabalho
Contrato
Não pode durar mais de 2 anos
Vale-transporte
Tem direito
No período da contratação, os jovens devem ser matriculados pela companhia em cursos qualificados para aprendizagem.
Para as empresas, eis os benefícios da contratação de jovens aprendizes:
1 – Pagamento de somente 2% do FGTS
2 – Sem pagamento de multa em caso de cancelamento de contrato
3 – Dispensa de aviso prévio remunerado
4 – Não há aumento na contribuição previdenciária para empresas do Simples Nacional.
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