Projeto que regulamenta o trust é aprovado na Câmara dos Deputados
O Projeto de Lei (PL) nº 4.758, de 2020, que regulamenta o trust, foi aprovado tacitamente na Câmara dos Deputados. Agora, segue para o Senado. O texto não trata da tributação, mas poderá ser um primeiro passo para resolver essa questão.
O trust é um contrato privado, lastreado em confiança. O instituidor (chamado de settlor ou grantor) transfere a propriedade de parte ou da totalidade de seus bens a alguém (o trustee), que assume a obrigação de administrá-los em benefício do próprio instituidor ou de pessoas por ele indicadas — geralmente herdeiros.
Hoje não há regulamentação sobre trust no Brasil, mas esse tipo de contrato é comum no exterior e usado por algumas famílias para manter investimentos fora do país. Ele oferece algumas vantagens, como a possibilidade de só disponibilizar o dinheiro para os herdeiros perante algumas condições preestabelecidas — idade, metas educacionais, decisões empresariais, pagamento parcial, entre outras.
A intenção de quem constitui um trust geralmente é a de proteger o patrimônio — deixando a gestão com alguém especializado — e garantir que seja mantida a qualidade de vida dos herdeiros depois da morte do patriarca.
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