Entidades empresariais criticam nova versão de relatório da reforma do Imposto de Renda
A nova versão do relatório que tramita no Congresso sobre a reforma do Imposto de Renda, além de não agradar os Estados também tem resistências de entidades do setor empresarial, como a Confederação Nacional da Indústria (CNI) e a Associação Brasileira da Companhias Abertas (Abrasca).
Em nota publicada em sua página na internet, a CNI pede que o texto não seja apreciado diretamente em plenário e afirma que, embora seja correta a ideia de tributar dividendos, é preciso recalibrar as alíquotas. A visão é que, no desenho atual, há aumento de carga para as empresas (embora a entidade esteja somando a tributação na empresa com a da pessoa física, fórmula que conta com a discordância da Receita e do relator).
A nota diz que o presidente da entidade, Robson Andrade, se posicionou contra a extinção dos Juros sobre o Capital Próprio (JCP). Para ele, sem essas revisões a reforma do Imposto de Renda não será capaz de incentivar investimentos no país.
Andrade também é crítico da ideia de gatilhos para reduções adicionais do IRPJ e defende que a alíquota caia para 20% direto. “É inaceitável imaginar que o empresário vai fazer um investimento sem saber qual a tributação que ele estará sujeito no futuro. A redução da alíquota do IRPJ para 20% deve ocorrer de forma incondicional independentemente do comportamento da arrecadação futura de imposto de renda”, afirmou na nota.
A CNI também afirma que o texto “apresenta dispositivos que impõem rigor excessivo nas normas para se evitar elisão fiscal, o que pode aumentar o custo tributário de transações econômicas que não tenham qualquer motivação tributária”.
Já a Abrasca foi enfática em dizer que o terceiro relatório “não atingirá os objetivos estabelecidos de neutralidade arrecadatória, incentivo à retomada do desenvolvimento, promoção do investimento, geração de emprego nem de simplificação”. A entidade também critica a incerteza em torno da alíquota do IRPJ.
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