AGU reitera acordos de leniência e de combate à corrupção
Os principais aspectos teóricos e práticos que envolvem a política de acordos de leniência e de combate à corrupção no Brasil são abordados na mais recente edição da Revista Publicações da Escola da AGU, cujo título é “Acordos de Leniência da Lei nº 12.846, de 2013: a experiência da CGU e da AGU (aspectos práticos, teóricos e perspectivas)”.
O Advogado-Geral da União, José Levi Mello do Amaral Júnior, escreveu o prefácio da obra e destacou que a coletânea demonstra os passos que foram dados para a construção da política de acordos de leniência conduzida pela AGU e pela Controladoria-Geral da União (CGU).
“É inegável que importantes avanços estão sendo feitos no Brasil para o fortalecimento da atuação estatal no combate à corrupção. E esta obra traz importantes contribuições sobre o tema, sendo de grande valor a sua leitura para compreensão do caminho que já foi percorrido em matéria de acordos de leniência, bem como para ajudar a pavimentar o caminho que ainda está por vir”, salientou.
Segundo o Advogado-Geral da União, desenvolver um sistema mais eficaz para combater a corrupção e melhorar os índices de recuperação de ativos talvez seja uma das pautas mais atuais e um dos maiores desafios impostos aos Estados.
“Combater a corrupção é fortalecer a democracia. E o Brasil, nos últimos anos, vem trilhando esse caminho. Foram realizadas reformas orgânicas e efetuada a modernização da legislação. Exemplo disso foi a instituição de novas ferramentas para o combate à corrupção, como ocorreu com a Lei nº 12.846, de 2013, ao introduzir o acordo de leniência como mecanismo consensual para sancionamento de pessoas jurídicas por atos de natureza corrupta praticados contra a Administração Pública nacional ou estrangeira”, ressaltou.
