Stock options: Carf afasta tributação sobre venda de ações a funcionários
O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) decidiu que não incide contribuição previdenciária sobre a venda de ações de empresas a funcionários – as chamadas stock options.
Além de servir como precedente para outras empresas que têm processos semelhantes, essa decisão pode dar uma nova guinada ao uso das stock options.
As stock options – também conhecidas como plano de opção de compra de ações – são usadas para reter ou atrair, principalmente, funcionários do alto escalão. Startups, empresas de capital aberto ou que pretendem abrir capital estão entre as que mais utilizam.
A prática varia de acordo com a companhia, mas, em geral, permite aos funcionários adquirir ações da própria empresa em que trabalham de forma mais vantajosa do que no mercado.
É concedido o direito de aquisição de ações, no futuro, por um preço fixado no presente (momento em que a empresa concede o benefício). O prazo de carência varia. Tem companhias que estabelecem um ano, outras três anos ou até cinco anos. Se o funcionário deixar o emprego antes, perde o direito à compra.
As empresas tratam como sendo um contrato de natureza mercantil. Já a Receita Federal entende as stock options como remuneração indireta aos funcionários – como se fosse um bônus. Considera que têm natureza salarial e, por esse motivo, exige a contribuição previdenciária.
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