Contencioso fiscal amplia insegurança para empresas
Pode chegar ao fim em abril o julgamento de um dos processos tributários mais vultuosos, que se arrasta há 23 anos, e envolve a exclusão do ICMS do cálculo do PIS e da Cofins cobrado pela Receita Federal. A discussão é também um dos exemplos cabais da péssima reputação do país na área fiscal, que contribui para engordar a conta trilionária das disputas tributárias e colocar o Brasil em um dos últimos lugares no ranking do Doing Business do Banco Mundial.
#PODCAST ACÁCIO JÚNIOR
O questionamento da aplicação do PIS e Cofins sobre o ICMS chegou ao Supremo Tribunal Federal (STF) em 1998. Seu julgamento foi interrompido no ano seguinte por um pedido de vistas do então ministro Nelson Jobim. O ministro se aposentou em 2006 sem dar retorno sobre o processo que, então, voltou à pauta. Mas, nesse mesmo ano, novo pedido de vistas, desta vez do ministro Gilmar Mendes, que suspendeu a tramitação quando o placar estava favorável à empresa em 6 a 1.
O andamento do processo se acelera, com a chegada à corte de outro recurso extraordinário de mesmo teor, seguido de uma Ação Direta de Constitucionalidade (ADC) movida pelo governo, que defende a incidência dos dois tributos federais sobre o ICMS estadual.
A questão do PIS e Cofins é apenas uma das que compõe uma respeitável conta de R$ 5,4 trilhões em disputas tributárias pendentes, o equivalente a 75% do PIB, levantada pelo Insper.
Fonte: Valor Econômico
