Tribunais anularam 19% das sentenças arbitrais questionadas
Anulações recentes de sentenças arbitrais pelo Judiciário chamaram a atenção de especialistas e colocaram em dúvida a solidez da arbitragem como meio de solução de disputas. Levantamento feito pela consultoria Arbipedia mostra, porém, que apenas 19% das 292 decisões questionadas nos Tribunais de Justiça entre 2016 e 2020 foram derrubadas.
O Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO) anulou uma arbitragem concluída dois meses depois de o comprador de um lote de terras ingressar com ação judicial para rescindir o contrato de compra e venda. Os desembargadores entenderam que a judicialização da causa indica a recusa do adquirente pela arbitragem.
A Lei de Arbitragem, no artigo 32, estabelece as hipóteses em que o Judiciário pode intervir e anular uma decisão arbitral. Violação do contraditório, da igualdade das partes, do livre convencimento e da imparcialidade do árbitro são algumas delas. O Judiciário não analisa o mérito da disputa levada à arbitragem, apenas aspectos formais do procedimento.
Levantamento feito pelas Varas Empresariais e de Conflitos de Arbitragem de São Paulo e Região indica que entre as alegações comuns para tentar anular uma sentença arbitral estão a violação ao contraditório e à imparcialidade ou a suspeição do árbitro. Do total de pedidos feitos entre 2018 e 2020, 28% eram para anular sentenças arbitrais.
Fonte: Valor Econômico
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