Relações do trabalho lideram o relatório Justiça em Números do CNJ

A  19ª edição do relatório “Justiça em Números, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), mostra que os assuntos de destaque do levantamento estão ligados ao Direito do Trabalho, sendo rescisão dos contratos de trabalho (9.093.217 (isso equivale a 8,53% do total). Em seguida, no relatório, estão questões sobre a duração do trabalho, um total de 4.659.181 (4,37% de todos os casos) e em terceiro lugar as verbas remuneratórias e indenizatórias, sendo 4.399.429 de processos ou 4,13% dos 18 milhões de causas que chegaram à a Justiça do Trabalho.

Paralelamente ao relatório do CNJ é importante destacar que desde quando a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) foi criada em 1943 as relações do trabalho passaram por muitas mudanças.

Ao longo dos anos o número dos processos trabalhistas registrou altos e baixos no que tange o volume de ações levadas à Justiça do Trabalho e um desses momentos foi provocado por uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que em outubro de 2021 decidiu ser inconstitucional o uso de recursos baseados na Lei 13.467/2017, que determinavam o pagamento dos honorários periciais e advocatícios por pessoas que recorreram à Justiça no caso de perda da ação trabalhista. A decisão do STF elevou o número de causas na Justiça do Trabalho.

Related Posts