O que é o imposto sindical? Sou obrigado a pagá-lo? Entenda
O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, reacendeu as discussões sobre a contribuição sindical obrigatória para os empregados, após ele voltar a defender uma política de valorização da negociação coletiva dos trabalhadores.
Conhecida como “imposto sindical”, esse tipo de contribuição levanta questões sobre a sua legalidade, especialmente em relação a ele ser ou não compulsório.
Segundo informações que circulam na mídia, a nova contribuição não seria similar ao “imposto sindical” obrigatório que existia antes da Reforma Trabalhista, aprovada em 2017.
A ideia defendida pelos sindicatos é de uma “Taxa Negocial”, vinculada aos acordos de reajuste salarial entre patrões e empregados, que tenham intermediação sindical.
Especialistas consultados pelo Valor, porém, discordam da nomenclatura utilizada pelos sindicatos e questionam a viabilidade legal de impor esse tipo de contribuição aos trabalhadores diante do entendimento recente da Reforma Trabalhista.
O que é um tributo?
O tributo é um gênero de prestação monetária obrigatória, instituída por lei. A professora de tributação e finanças públicas na faculdade de direito (FDir) da Universidade Presbiteriana Mackenzie (UPM) Mariana Baeta Neves Matsushita explica que a tributação é dividida em cinco espécies: impostos, taxas, contribuições de melhoria
A especialista explica que com a reforma tributária, ainda em discussão no Congresso Nacional, pode ser que as definições dessas espécies de tributos mudem, mas ainda é cedo para saber o que será decidido. Mas é importante destacar que, apesar de serem popularmente usadas como sinônimos, essas espécies tributárias possuem características próprias.
O que é um imposto?
Previstos na Constituição Federal, os impostos servem para que o Estado possa custear as suas despesas gerais e cotidianas. Ele não tem uma destinação específica e costuma ser baseada em algum tipo de riqueza, seja ela um bem material ou um salário, por exemplo. Ou seja, não é correto dizer que o “imposto sindical” era um imposto.
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