A proposta de reforma trabalhista ainda não é consenso
••• ARTIGO Acácio Júnior, advogado empresarial Tramita na Câmara dos Deputados a proposta de Reforma Trabalhista (Projeto de Lei 6787/2016), de autoria do Governo Federal, que posiciona os acordos e convenções coletivos entre empresas e emprega...
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Atender ou não ao celular fora do horário de expediente?
••• ARTIGO ACÁCIO JÚNIOR| advogado empresarial acaciojunior@acaciojunior.com.br As relações atuais de trabalho no Brasil precisam ser urgentemente reformadas. Primeiro porque a legislação trabalhista em vigor no nosso País foi redigida na dé...
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A segurança da informação nos aplicativos para smartphone e na internet
••• ARTIGO ACÁCIO JÚNIOR| advogado empresarial acaciojunior@acaciojunior.com.br A entrada em vigor da lei federal que trata do Marco Civil da Internet, resultado do Projeto de Lei 2126/2011, aprovado pelo Congresso Nacional e sancionado pela presi...
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Adesão de empreendedores à Eireli ainda é baixa no Brasil
••• ARTIGO ACÁCIO JÚNIOR| advogado empresarial acaciojunior@acaciojunior.com.br Começou a vigorar em janeiro deste ano, a lei nº 12.441/2011 que criou a Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (Eireli), modalidade de pessoa jurídica que...
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Desistência de contratos de aluguel e a queda do setor de imóveis
••• ARTIGO ACÁCIO JÚNIOR| advogado empresarial acaciojunior@acaciojunior.com.br Aos poucos e de forma contínua a crise política conduz o Brasil a enfrentar dificuldades em diferentes áreas da economia. O que acompanha essa realidade é o volume...
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Uso do ponto eletrônico e sua eficácia na Justiça do Trabalho
••ARTIGO ACÁCIO JÚNIOR | advogado empresarial acaciojunior@acaciojunior.com.br Na semana passada o chefe de Recursos Humano de uma companhia que atendo solicitou meu esclarecimento sobre o uso do Registrador Eletrônico de Ponto (REP), aparelho regu...
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País tem risco de alta dobrada de recuperação judicial e falências
••ARTIGO ACÁCIO JÚNIOR | advogado empresarial Como já não bastasse o cenário extremamente nocivo para a economia brasileira, puxado pela atual e gravíssima crise política que acompanhamos atualmente, a elevação do endividamento das empresas b...
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Carga tributária no Brasil gera “síndrome de Peter Pan”
••ARTIGO ACÁCIO JÚNIOR | advogado empresarial Uma importante indústria estrangeira de videogames anunciou que deixará de vender oficialmente produtos no Brasil por alta carga tributária. Isso é preocupante e reforça um cenário pouco otimista q...
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A importância do termo de confidencialidade
••ARTIGO Acácio Júnior, advogado empresarial Ao rever um caso sobre a quebra de termo de confidencialidade ocorrida recentemente no Brasil e que foi parar no Tribunal Superior do Trabalho (TST) vejo que o assunto é de extrema relevância para ser t...
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A alienação fiduciária no STJ
••ARTIGO ACÁCIO JÚNIOR | advogado empresarial Nesta edição da newsletter Direito Empresarial, distribuída semanalmente por e-mail, Facebook e Twitter, abordo uma importante questão? A alienação fiduciária. O assunto também é discutido no Su...
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