O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a Procuradoria da Fazenda Nacional (PGFN) e o Banco Central lançam nesta terça-feira (25) o Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário (Sisbajud), nova plataforma virtual para magistrados dos cinco ramos do Ju...
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O Supremo Tribunal Federal (STF) deferiu parcialmente medida cautelar na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6529 para estabelecer que os órgãos componentes do Sistema Brasileiro de Inteligência (Sisbin) somente podem fornecer dados e conhecim...
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A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou a liberação da penhora de um imóvel residencial que, embora estivesse alugado, era o único bem de famÃlia do ex-sócio de uma empresa de Contagem (MG). Segundo a Turma, a garantia de impenhor...
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O trabalho em casa foi estratégia adotada por 46% das empresas durante a pandemia, segundo a Pesquisa Gestão de Pessoas na Crise covid-19. O estudo elaborado pela Fundação Instituto de Administração (FIA) coletou, em abril, dados de 139 pequenas, mÃ...
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Um paciente que, em vez de permanecer internado, recebe alta indevidamente e acaba morrendo. Um participante de reality show que, por erro do programa, é eliminado e deixa de concorrer ao prêmio final. Um investidor que tem suas ações vendidas antecip...
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A Justiça do Trabalho da 3ª Região (MG) validou a dispensa por justa causa de um empregado que, no dia em que estava afastado do serviço por atestado médico, postou nas redes sociais fotos em que aparecia com colega de trabalho em confraternização ...
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Por Acácio Júnior, advogado empresarial Em artigo recente abordei a relação entre deveres e obrigações das empresas e empregados no que diz respeito aos cuidados relacionados ao novo coronavÃrus, o tÃtulo do texto foi: CoronavÃrus: justa causa po...
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A suspensão de contratos de trabalho durante a pandemia deCovid-19 terá impacto no pagamento do 13º salário por conta da MP (Medida Provisória) 936 permitiu a suspensão de contratos e aredução de salários e jornadas. Os empregados que tiveram con...
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Terminar o mês escolhendo quais boletos pagar. Essa virou a rotina de milhões de brasileiros que passaram a ganhar menos ou perderam a fonte de renda por causa da pandemia do novo coronavÃrus. Para reduzir o prejuÃzo, o governo adiou e até suspendeu ...
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