A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou agravo da União, por meio da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN), contra decisão monocrática em que o ministro Cláudio Brandão suspendeu a determinação de inclusão de uma empresa ...
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A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho excluiu da condenação imposta a uma rede de lojas o pagamento de indenização por dano moral em razão da revista de bolsas e pertences de uma operadora de caixa de uma de suas lojas em Senhor do Bonfim (...
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A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou uma empresa de call center e uma instituição financeira ao pagamento de R$ 20 mil de indenização a uma operadora de telemarketing difamada por uma colega de trabalho. O valor que havia sido ar...
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A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho excluiu de condenação imposta a uma indústria o ressarcimento das despesas efetuadas por um técnico em telefonia e eletricidade com a utilização de seu próprio celular em serviço. De acordo com o col...
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A Justiça de São Paulo demora cerca de 57 dias para conceder um pedido de recuperação judicial. Já as empresas precisam de um prazo mediano de 517 dias para aprovar um plano de recuperação em assembleia e de três anos para deixar o Judiciário (pe...
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O Bacenjud, plataforma eletrônica que permite ao Poder Judiciário fazer a penhora on-line de valores para quitar dÃvidas reconhecidas pela Justiça, bloqueou R$ 50,7 bilhões de devedores no ano passado, o maior volume de interceptação de recursos de...
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O setor de seguros presencia um intenso ingresso de startups com o objetivo de desburocratizar e agilizar processos desse mercado. Mas esse movimento de inovação desenfreado deverá se preparar para a vigência da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD)...
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Enquanto o Supremo Tribunal Federal (STF) não define a questão, alguns juÃzes do trabalho têm considerado inconstitucionais as novas regras para indenizações por danos morais, estabelecidas pela reforma trabalhista – Lei nº 13.467, de 2017. Para ...
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A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou a responsabilidade solidária de empresa do setor de investimentos pelo cumprimento de decisão judicial favorável a uma auxiliar de produção. Os ministros aplicaram a jurisprudência de que o suc...
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A proposta de salário mÃnimo de R$ 1.040 para o próximo ano representa apenas uma estimativa, disse o secretário especial de Fazenda do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues. Segundo ele, o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2...
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