A Receita Federal decidiu nesta segunda-feira que a contribuição para o INSS de empregados intermitentes — aqueles contratados por dias ou horas — deve incidir também sobre o valor das férias. Empregadores tinham dúvida sobre como proceder, porqu...
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A suspensão da carteira nacional de habilitação (CNH) dos sócios da empresa devedora, como medida para induzir ao cumprimento da obrigação de pagar o crédito trabalhista, ofende os direitos de ir vir e a dignidade da pessoa humana. Foi o que decidi...
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As incorporadoras imobiliárias têm comemorado o resultado de um recente julgamento do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que afastou a tributação da permuta de imóveis. A decisão é relevante para o mercado, pois se trata de uma prática comum. É ...
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As novas alterações da lei trabalhista (Lei 13.467) mudaram o foco dos processos na Justiça Trabalhista e levaram as ações de valores menores a superar o volume de pedidos mais caros. Com o risco de arcarem com os custos em caso de derrota, os empreg...
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A China está disposta a motivar suas empresas a participar dos programas de privatizações e de parcerias de investimentos que venham a ser propostas pelo governo brasileiro, disse o embaixador chinês no Brasil  Yang Wanming. “Pelo trabalho conjunto...
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Na maioria dos processos, o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) tem decidido que incide Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) quando há perdão de dÃvidas. Em geral, são casos decorrentes de empréstimos familiares declarados n...
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A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) afastou a incidência da contribuição previdenciária sobre o aviso prévio indenizado recebido por um vendedor-propagandista de medicamentos. De acordo com a decisão, a parcela não tem natureza ...
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O presidente Jair Bolsonaro (PSL) e o ministro da Economia, Paulo Guedes, devem reafirmar na próxima semana, durante a participação no Fórum Econômico Mundial, em Davos (SuÃça), os esforços do atual governo com vistas à s reformas da Previdência...
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O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) divulgou nesta sexta-feira (18) a lista dos seus 50 maiores clientes e todas as operações com eles realizadas nos últimos 15 anos. De acordo com o banco, os dados já estavam no site, mas ...
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A Receita Federal informou essa semana que excluiu 521 mil empresas do Simples Nacional, o regime simplificado de pagamento de tributos. Essas empresas não regularizaram débitos e foram excluÃdas do regime em 1º de janeiro. As empresas excluÃdas, seg...
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