Entrou em vigor, na última sexta-feira (27), a nova Lei de Franquias (Lei nº 13.996/2019), que traz alterações importantes nas normas para o setor. A medida foi aprovada no Congresso Nacional e sancionada pelo presidente da República no fim ...
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Após a polêmica em torno da proposta de suspensão de contratos de trabalho durante a crise do novo coronavÃrus, o governo decidiu assegurar 100% da parcela do seguro-desemprego para os empregados que forem afetados por essa interrupção. As empresas ...
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As mortes em razão do novo coronavÃrus subiram para seis no Brasil, conforme última atualização divulgada ontem (19) pelo Ministério da Saúde. Já os casos confirmados saÃram de 428 para 621. Segundo o ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, o...
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A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), cassou decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT-1), com sede no Rio de Janeiro, que autorizou o desconto em folha da contribuição sindical aprovada em assembleia com ampl...
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A Organização Mundial da Saúde (OMS) declarou, nesta quarta-feira (11), pandemia global do coronavÃrus. Incluem-se, entre as recomendações de prevenção, a limpeza e higienização do local de trabalho, a promoção regular de limpeza das mãos e a...
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Por Acácio Júnior, advogado Com o avanço do coronavÃrus, o empregado pode ser afastado do trabalho e ficar em quarentena. Neste caso, como a empresa deve proceder em relação ao pagamento de salário? No Brasil, há uma nova lei que trata deste assun...
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A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho indeferiu o pagamento do aviso-prévio e da multa de 40% sobre o FGTS a um motorista de uma empresa que aderiu ao programa de demissão voluntária da empresa. De acordo com os ministros, esse tipo de adesã...
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A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho excluiu da condenação imposta à Companhia Paranaense de Energia (Copel) e à Copel Geração e Transmissão S.A. o pagamento do adicional de transferência a um técnico de análise e programação. Como...
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O corregedor-geral da Justiça do Trabalho, ministro Aloysio Corrêa da Veiga, prorrogou até 31/5/2020 o prazo para que os Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs) concluam a migração dos autos fÃsicos para a tramitação exclusivamente eletrônica, med...
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A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho excluiu da condenação imposta a uma instituição financeira o pagamento de indenização por danos morais a uma empregada rebaixada de cargo quase um mês após ser promovida. Segundo os ministros, a inde...
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