Uma operadora de telefonia móvel da Grande Florianópolis foi condenada ao pagamento de R$ 200 mil por danos morais coletivos. A decisão foi da 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça e teve por base ação civil pública promovida pelo ...
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A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento a recurso de uma empresa de Curitiba que pretendia penhorar bens de proprietários de um edifício para pagamento de dívidas do condomínio. Responsável pela administração do con...
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Uma alteração no regulamento do Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) está colocando em xeque o que se conhece no mercado como blindagem patrimonial e deve facilitar muito a cobrança de dívidas tributárias ou as de natureza privada. A alter...
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••ARTIGO ACÁCIO JÚNIOR | advogado empresarial acaciojunior@acaciojunior.com.br Na semana passada o chefe de Recursos Humano de uma companhia que atendo solicitou meu esclarecimento sobre o uso do Registrador Eletrônico de Ponto (REP), aparelho regu...
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A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho reduziu de R$ 15 mil para R$ 5 mil o valor da indenização por danos morais a ser paga por uma empresa a um empregado que reclamou na Justiça do Trabalho ter sido alvo de ofensas dos chefes que o tratavam ...
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A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho restabeleceu sentença que indeferiu a uma vendedora gestante de uma rede de lojas a estabilidade garantida contra dispensa arbitrária ou sem justa causa. De acordo com os ministros, foi ela quem pediu a ...
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Mesmo que sejam frequentes as tentativas de obrigar sócios e administradores a responder com o patrimônio particular por dívidas de empresas, o Judiciário tem negado os pedidos sempre que não existe prova de ato ilícito. Com a intensa informatizaç...
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Com a evolução acelerada da tecnologia, o perfil do trabalho no mundo está mudando. O trabalho a partir de casa, horários flexíveis e vínculos menos formais são exemplos de alteração nas relações entre empregadores e contratados. Segundo relat...
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••ARTIGO ACÁCIO JÚNIOR | advogado empresarial Como já não bastasse o cenário extremamente nocivo para a economia brasileira, puxado pela atual e gravíssima crise política que acompanhamos atualmente, a elevação do endividamento das empresas b...
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••ARTIGO ACÁCIO JÚNIOR | advogado empresarial Uma importante indústria estrangeira de videogames anunciou que deixará de vender oficialmente produtos no Brasil por alta carga tributária. Isso é preocupante e reforça um cenário pouco otimista q...
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