A Subseção I Especializada em DissÃdios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a competência territorial de uma das Varas do Trabalho de Itabuna (BA) para apreciar reclamação trabalhista de um operador de máquinas de Estân...
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Os juÃzes do Tribunal Superior do Trabalho (TST) entendem que o trabalhador com mais de 50 anos de idade pode fracionar suas férias, mas só se isso estiver previsto em negociação coletiva e o empregado der seu consentimento. Segundo especialistas, as...
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O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) excluiu de autuação fiscal uma consultoria e uma empresa de investimentos que assessoraram cliente em um planejamento tributário. A decisão é importante porque diversos contribuintes, como bancos e...
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As disputas arbitrais envolveram valores recordes no último ano. Foram cerca de R$ 24 bilhões nas seis principais câmaras do paÃs – mais que o dobro de 2015, quando os números bateram em R$ 10,7 bilhões. Uma das justificativas para tamanho aumento...
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Por maioria de votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a execução de sentença transitada em julgado em ação coletiva proposta por entidade associativa de caráter civil alcança apenas os filiados na data da propositura da aÃ...
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O Tribunal Superior do Trabalho (TST) uniformizou jurisprudência sobre a impenhorabilidade de bem de famÃlia. O entendimento firmado pelos ministros anulou a penhora do apartamento onde reside empresário. O imóvel, avaliado em R$ 12 milhões, foi penh...
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O estabelecimento de indenização por lucros cessantes exige comprovação objetiva de que os lucros seriam realizados sem a interferência do evento danoso. Ao dar provimento a um recurso de instituição financeira, os ministros da Terceira Turma do Su...
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Um motoqueiro vÃtima de acidente causado por taxista será indenizado por danos morais. A decisão é da 3ª turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que acolheu recurso, e fixou valor em R$ 15 mil. Segundo os autos, o taxista abriu a porta do carro...
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A 17ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho (TRT da 2ª Região) declarou nula a penhora efetuada sobre imóvel imóvel luxuoso e de alto valor de mercado. Em seu voto, o relator destacou que as exceções à impenhorabilidade encontram-se elencadas no ...
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O Superior Tribunal de Justiça (STJ) vai analisar processo que discute a tributação de operações de incorporação de ações. A questão está na pauta da 1ª Turma desde o ano passado. O relator é o ministro Sérgio Kukina. A decisão considera qu...
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