A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) poderá definir uma questão que atinge importantes setores da economia, que aguardam o entendimento sobre o direito de empresa tributada no regime monofásico a créditos de PIS e Cofins sobre gastos c...
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Os contribuintes conseguiram no Tribunal Regional Federal (TRF) da 5ª Região, com sede em Recife (PE), duas decisões contra o pagamento das contribuições destinadas ao Sistema S (Sebrae e Sesc e Senac, entre outros). São os primeiros acórdãos favo...
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A Receita Federal não cobrará mais o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) nas operações de câmbio relativas ao ingresso no Brasil de receitas de exportação. O Diário Oficial da União traz nesta quarta-feira (24) um esclarecimento aos expor...
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Quando ex-sócio tiver se beneficiado de trabalho do empregado e não tenha passado mais de dois anos entre a saÃda averbada da sociedade e o ingresso da ação trabalhista, ele é responsável pelas dÃvidas trabalhistas da sociedade. O entendimento é ...
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A 28ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou uma empresa de serviços de portaria e segurança a pagar indenização por danos materiais e morais a condôminos de um prédio da capital. Falhas na prestação do serviço...
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O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que as dÃvidas de empresas em recuperação judicial podem ser corrigidas pela Taxa Referencial (TR). E foi além: permitiu que o juro de mora seja menor do que o estabelecido pelo Código Civil – se as...
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O Congresso Nacional deve votar em breve a Medida Provisória 881, que trata da liberdade econômica para as empresas, foi editada pelo governo em abril pelo governo federal com o objetivo de tentar destravar o ambiente dos negócios. Se aprovada, as regr...
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Por Acácio Júnior, advogado empresarial
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A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho, por maioria, entendeu que a empresa em recuperação judicial não se equipara à massa falida para ficar isenta do depósito recursal e das custas processuais, pressupostos para recorrer. Por isso, a Turma...
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A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou recurso de um shopping e manteve indenização de R$ 50 mil a ser paga a uma funcionária atingida por tiro dentro do centro comercial quando saÃa do trabalho. Para o colegiado, a situação é ...
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