Artigos | Dr. Acácio Júnior

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Posições do STJ sobre liquidação antecipada do seguro garantia

4 de junho de 2025

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Empresas pedem mais prazo à Receita Federal para envio de escriturações contábil e fiscal

4 de junho de 2025

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Posse indireta de imóvel não gera obrigação tributária, decide TJ-SP

4 de junho de 2025

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Prisão civil só deve ser afastada se houver prova da impossibilidade de pagar pensão

4 de junho de 2025

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Carf nega aproveitamento de contribuições pagas por empresa interposta

4 de junho de 2025

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Interlocutor pode gravar conversa de forma clandestina para comprovar fatos

4 de junho de 2025

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Quem recebe até 5 salários mínimos tem renda totalmente impenhorável, diz TJ-SP

4 de junho de 2025

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TST autoriza penhora de 15% em aposentadoria de devedor trabalhista

4 de junho de 2025

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Imposto de herança mais caro pode incentivar uso do seguro no planejamento sucessório?

4 de junho de 2025

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STJ: Penhora contra empresa do mesmo grupo exige desconsideração da PJ

4 de junho de 2025

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