Artigos | Dr. Acácio Júnior

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STJ autoriza contribuinte a substituir penhora de imóveis por seguro-garantia

4 de junho de 2025

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STJ: contribuições extraordinárias à previdência privada são dedutíveis do IRPF

4 de junho de 2025

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Fato gerador do IRRF sobre ganho de capital é ato de assinatura do contrato, decide STJ

4 de junho de 2025

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Holding familiar: é possível pagar menos IR e proteger imóveis?

4 de junho de 2025

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Comprador de boa-fé obtém afastamento da penhora de imóvel em execução trabalhista

4 de junho de 2025

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A prova do intervalo de intrajornada em atividade fora da empresa

4 de junho de 2025

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A empresa pode demitir o funcionário por má conduta nas redes sociais?

4 de junho de 2025

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TJ-SP suspende todos processos de negativação por dívidas prescritas

4 de junho de 2025

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Planejamento patrimonial sucessório: o papel vital das Holdings Familiares

4 de junho de 2025

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Majoração da alíquota de ICMS deve considerar anterioridade anual, decide STF

4 de junho de 2025

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