O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) reconheceu, pela primeira vez, a validade de uma convenção assinada pelo Brasil para facilitar a autenticação de documentos estrangeiros. A decisão beneficia o Banco do Brasil, autuado pela Receita...
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A equipe econômica estuda a redução de tributos sobre empresas, em troca da cobrança de Imposto de Renda sobre dividendos, disse o ministro da Economia, Paulo Guedes. Em audiência pública na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, o minis...
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O Pleno do Tribunal Superior do Trabalho decidiu que a redução eventual de até cinco minutos no total do intervalo para descanso e alimentação (intervalo intrajornada), somados os do inÃcio e os do término do perÃodo, não autorizam o recebimento ...
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A 8ª turma do TRT da 2ª região, por unanimidade, julgou improcedente pedido feito por uma empregada que se sentiu ofendida moralmente porque a ordem para sua demissão foi feita pelo Whastapp. No recurso, a reclamada pleiteou o afastamento da indenizaÃ...
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As empresas de todo o paÃs podem ser alvos de ações trabalhistas por partes de sindicatos que buscam recorrer da Medida Provisória 873, assinada pelo presidente Jair Bolsonaro e pelo ministro da Economia, Paulo Guedes. A nova norma determina que a con...
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A Subseção II Especializada em DissÃdios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho deu provimento ao recurso de um ex-sócio de construtora de Salvador (BA), que teve parte de sua aposentadoria bloqueada para saldar dÃvidas trabalhistas. Se...
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A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu o direito à indenização por danos morais a uma auxiliar de depósito que, durante 25 anos, transportou valores sem ter sido contratada e capacitada para essa atividade, que exige cuidados esp...
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A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a validade da cláusula da convenção coletiva que permitia a uma indústria, de Betim (MG), não pagar a um metalúrgico o adicional noturno pelo trabalho realizado após as 5h da manhã. O princ...
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A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho julgou improcedentes os pedidos de reintegração e de pagamento de indenização por dano moral de uma auxiliar de portaria de um hospital no EspÃrito Santo. Segundo a Turma, não ficou comprovado o carát...
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Veja como prevenir casos de assédio sexual na empresa a partir da preservação e estÃmulo do caráter corporativo humano dos gestores de áreas. Além da vÃtima, a outra parte prejudicada em processo de assédio é a empresa, pois ela arca com a inde...
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