As empresas de todo o país podem ser alvos de ações trabalhistas por partes de sindicatos que buscam recorrer da Medida Provisória 873, assinada pelo presidente Jair Bolsonaro e pelo ministro da Economia, Paulo Guedes. A nova norma determina que a con...
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Por Acácio Júnior, advogado empresarial
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Um dos temas em vigor em Brasília nas últimas semanas é a aprovação da Medida Provisória (MP) da Liberdade Econômica, que segundo o governo federal facilitará a abertura de novas empresas no País, com redução de todo o processo burocrático, es...
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Por Acácio Júnior, advogado empresarial A partir de 2013 as organizações públicas e privadas no Brasil passaram a conviver com as ações de compliance (do inglês “to comply”, ou seja, “estar de acordo ou em conformidade”), que forma...
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Por Acácio Júnior, advogado empresarial A quantidade de empresas que entraram com pedidos de recuperação judicial no País sofreu uma queda de 3,9% na comparação entre os períodos de janeiro a setembro de 2018 (1072 pedidos) e 2019 (1030), segundo ...
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Por Acácio Júnior. advogado empresarial Estamos no mês de dezembro e, a partir de agora, a maioria das empresas realiza confraternizações entre seus colaboradores. Os encontros vão de happy hour a festas bem organizadas em lugares fechados. Mas até...
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Por Acácio Júnior, advogado empresarial A Medida Provisória 905, de 11 de novembro 2019, que trata das novas regras para contratação de pessoas com idades de 18 a 29 anos, ainda precisa ser confirmada pelo Congresso Nacional para virar lei no Brasil....
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Por Luciana Mota, advogada (*) A (quase) famosa LGPD trata-se de um verdadeiro marco legal, pois introduz o Brasil à vanguarda das leis de proteção de informações, e coloca o país a caminho do reconhecimento e proteção da cidadania digital. CIDADA...
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Por Acácio Júnior, advogado Com o avanço do coronavírus, o empregado pode ser afastado do trabalho e ficar em quarentena. Neste caso, como a empresa deve proceder em relação ao pagamento de salário? No Brasil, há uma nova lei que trata deste assun...
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Acácio Júnior, advogado empresarial Escritórios e fábricas começam a se preparar para o retorno das atividades após quase 100 dias da pandemia do novo coronavírus no Brasil, mas alguns cuidados precisam ser tomados para que, em paralelo, não ocorr...
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