A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou em decisão unânime a desconstituição de penhora de imóveis vendidos antes do ajuizamento de ação de cobrança, mas cujos compromissos de compra e venda só foram averbados no regist...
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Os ministros da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) acolheram parcialmente o recurso de uma construtora condenada a indenizar um casal por danos morais decorrentes do atraso na entrega de imóvel. Para a ministra relatora do recurso, Nan...
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A 9ª Câmara CÃvel negou o apelo movido por concessionária que administra trecho da BR-290, contra sentença em favor de duas vÃtimas de um assalto na praça de pedágio em 2013. Os autores do processo, dois representantes comerciais, ajuizaram ação...
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A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou julgamento do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) que condenou duas empresas ao pagamento de indenização por danos morais por considerar que elas constrangeram uma terceira empr...
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Tornar as empresas terceirizadas mais qualificadas com a nova legislação, sancionada na sexta-feira (31) pelo presidente Michel Temer, é uma das apostas de especialistas ao analisar o tema. Para os crÃticos da lei, no entanto, direitos trabalhistas fi...
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Graças a uma mudança no regramento, as companhias poderão abrir Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (Eireli). A novidade resultará em expressivo ganho de tempo, de acordo com especialistas ouvidos pelo DCI. Antes da mudança promovida pelo...
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O Tribunal Superior do Trabalho (TST) foi na direção contrária da própria jurisprudência e aceitou a validade de uma negociação coletiva que flexibilizava a Lei de Cotas para vagas de trabalho de pessoas com deficiência (PcD). “Não é uma d...
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Uma marca de renome e prestÃgio no ramo têxtil, que havia sido registrada em 1958 por uma empresa, foi registrada de forma idêntica por outra empresa em 1999, porém bem antes de o registro original ser extinto por falta de uso da marca por sua antiga ...
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Boeing e Airbus copiam Embraer para reduzir custos. Este foi o tÃtulo da ótima reportagem da jornalista Mariana Barbosa, do caderno de Economia do jornal O Estado de S.Paulo, sobre os investimentos dessas três importantes empresas do setor de aviação...
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As decisões da Assembleia Geral de Credores sobre o conteúdo do plano são soberanas, cabendo ao magistrado apenas o controle de legalidade do ato, não podendo se imiscuir sobre a viabilidade econômica. Sendo assim, o juiz não pode, de ofÃcio, convo...
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