A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu de recurso de um auxiliar de produção da Frimesa Cooperativa Central, do Paraná, contra decisão que reduziu o valor da condenação da empresa por tê-lo submetido a revista em que ficou nu...
Saiba Mais
Após a aprovação da terceirização para atividades-fim no Legislativo, especialistas discordam sobre os efeitos nas relações de trabalho, mas acreditam que o Judiciário terá uma posição de destaque para impedir que seja praticada a chamada ̵...
Saiba Mais
A 19ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) condenou uma companhia aérea a indenizar clientes por cancelamento de voo de retorno por não comparecimento na viagem de ida, cláusula conhecida como “no-show”. ...
Saiba Mais
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) vai analisar processo que discute a tributação de operações de incorporação de ações. A questão está na pauta da 1ª Turma desde o ano passado. O relator é o ministro Sérgio Kukina. A decisão considera qu...
Saiba Mais
A 17ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho (TRT da 2ª Região) declarou nula a penhora efetuada sobre imóvel imóvel luxuoso e de alto valor de mercado. Em seu voto, o relator destacou que as exceções à impenhorabilidade encontram-se elencadas no ...
Saiba Mais
Um motoqueiro vítima de acidente causado por taxista será indenizado por danos morais. A decisão é da 3ª turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que acolheu recurso, e fixou valor em R$ 15 mil. Segundo os autos, o taxista abriu a porta do carro...
Saiba Mais
O estabelecimento de indenização por lucros cessantes exige comprovação objetiva de que os lucros seriam realizados sem a interferência do evento danoso. Ao dar provimento a um recurso de instituição financeira, os ministros da Terceira Turma do Su...
Saiba Mais
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) uniformizou jurisprudência sobre a impenhorabilidade de bem de família. O entendimento firmado pelos ministros anulou a penhora do apartamento onde reside empresário. O imóvel, avaliado em R$ 12 milhões, foi penh...
Saiba Mais
Por maioria de votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a execução de sentença transitada em julgado em ação coletiva proposta por entidade associativa de caráter civil alcança apenas os filiados na data da propositura da a...
Saiba Mais
As disputas arbitrais envolveram valores recordes no último ano. Foram cerca de R$ 24 bilhões nas seis principais câmaras do país – mais que o dobro de 2015, quando os números bateram em R$ 10,7 bilhões. Uma das justificativas para tamanho aumento...
Saiba Mais
© 2016 Acácio Júnior Advocacia Empresarial
