Por Acácio Júnior, adovogado empresarial As empresas são obrigadas a garantir a segurança de seus empregados dentro do ambiente do trabalho. Isso é ponto pacífico na legislação, porém o que se começa a discutir agora, em tempos de pandemia provo...
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Por Acácio Júnior, advogado empresarial As empresas não podem reduzir os salários de empregados que trabalham em home office. A defesa dessa medida levanta discussão no mercado, mas vale destacar que apenas vale-transporte e o vale-combustível podem...
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O Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira (14) traz o decreto do governo federal regulamentando a prorrogação dos acordos firmados no âmbito da Medida Provisória (MP) 936. Com o texto, a redução de jornada e salário pode ser am...
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O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou constitucional a Lei da Terceirização (Lei 13.429/2017), que permitiu a terceirização de atividades-fim das empresas urbanas. Por maioria de votos, foram julgadas improcedentes cinco Ações Diretas...
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A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), ligada ao Ministério da Economia, vai abrir um novo programa para pagamento de dívidas ativas com a União. O novo regime, chamado de Transação Excepcional, estará aberto para adesões entre até o dia...
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A Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) alerta às empresas e demais contribuintes quanto ao cumprimento de obrigações tributárias em julho de 2020, após as prorrogações concedidas desde o início da pandemia causada pelo coronavír...
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A Câmara dos Deputados concluiu há pouco a análise da medida provisória que concede uma linha de crédito especial para pequenas e médias empresas pagarem a folha de salários durante a pandemia do novo coronavírus. A matéria segue para o Senado Fe...
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Acácio Júnior, advogado empresarial Escritórios e fábricas começam a se preparar para o retorno das atividades após quase 100 dias da pandemia do novo coronavírus no Brasil, mas alguns cuidados precisam ser tomados para que, em paralelo, não ocorr...
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A Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (RN) manteve, por unanimidade, a penhora de um imóvel considerado “bem comum do casal”, ainda que sem a existência de vínculo societário da esposa do proprietário com a empresa deve...
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O programa que prevê a suspensão de contrato de trabalho ou a redução de jornada em troca da manutenção do emprego será prorrogado, de acordo com o secretário especial de Previdência e Trabalho, Bruno Bianco. Segundo o governo, o Benefício Emerg...
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