Blog | Dr. Acácio Júnior

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Justiça determina expulsão de moradora de condomínio por conduta antissocial

5 de maio de 2025

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STF mantém validade de jornada 12×36 por meio de acordo individual

5 de maio de 2025

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STF mantém normas que atenuam responsabilização penal em crimes tributários

5 de maio de 2025

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Citação por aplicativo de mensagem pode ser válida se der ciência inequívoca da ação judicial

5 de maio de 2025

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Novidades legislativas na área trabalhista de julho de 2023

5 de maio de 2025

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TJ/SP: Contadora indenizará contribuinte por falha no imposto de renda

5 de maio de 2025

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Seguradora não pagará prêmio a mãe de morto por embriaguez no trânsito

5 de maio de 2025

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Holding familiar: entenda o mecanismo que poderia ter ajudado Larissa Manoela

5 de maio de 2025

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Relator do STJ vota pela incidência de IRRF sobre remessas se há tratados no exterior

5 de maio de 2025

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Inclusão do PIS/Cofins na base de cálculo do ICMS divide ministros do STJ

5 de maio de 2025

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