Nova regra sobre trabalho em domingos e feriados
A regulamentação sobre o trabalho em domingos e feriados no comércio, cuja entrada em vigor foi prorrogada pelo Governo Federal por 90 dias, representa uma das mudanças mais significativas das últimas décadas nas relações de trabalho no Brasil. Em...
Saiba Mais
Negócio fechado por aplicativo de mensagem dispensa contrato formal
A contratação por meio de aplicativo de mensagens para a compra e venda de bens móveis é compatÃvel com a legislação atual, que não exige contrato escrito para esse tipo de negócio, desde que fique demonstrada a vontade clara das partes. Com es...
Saiba Mais
STJ autoriza PGFN a pedir falência de contribuintes e eleva risco para empresas endividadas
Em julgamento realizado em 2026, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu a legitimidade da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) para requerer a falência de contribuintes quando a execução fiscal não obtém êxito ou não localiza ben...
Saiba Mais
Gêmeos digitais ampliam debate sobre limites da IA no trabalho
Com a ascensão da inteligência artificial (IA), cresce o questionamento sobre até que ponto a tecnologia pode substituir o ser humano em diferentes etapas do trabalho. Apesar dos avanços, o papel das pessoas ainda se mostra essencial para o sucesso da...
Saiba Mais
Reforma tributária pode consumir até R$ 3 trilhões em adaptação até 2033
O custo da Reforma Tributária do Consumo (RTC) vai muito além do debate sobre o split payment e das futuras alÃquotas do IBS e da CBS. A implementação completa do novo modelo tributário exigirá um esforço de investimento público e privado sem pre...
Saiba Mais
Empresa estatal é condenada a indenizar passageira que teve celular furtado em arrastão
A 6ª Turma Recursal CÃvel do Tribunal de Justiça de São Paulo determinou que uma companhia estatal de transporte público de São Paulo indenize uma passageira que teve o telefone celular subtraÃdo durante um arrastão dentro de vagão. O ressarci...
Saiba Mais
Registro do nome do cliente no SCR não causa ofensa à honra, decide TJ-SP
O Sistema de Informações de Créditos (SCR), mantido pelo Banco Central, é um banco de dados de caráter estritamente informativo, utilizado para a avaliação de risco de crédito no sistema financeiro nacional. Por isso, não possui função restriti...
Saiba Mais
Projeto do governo propõe fim da escala 6×1 com exceções para setores especÃficos
O Projeto de Lei Federal nº 1.838/2026 enviado ao Congresso Nacional que prevê mudanças significativas na organização da jornada de trabalho no Brasil. A proposta estabelece o fim da tradicional escala 6×1, que permite seis dias consecutivos de ...
Saiba Mais
Prova digital expõe fragilidades e exige cautela no Judiciário
O Judiciário brasileiro vive um momento de transição marcado pela presença cada vez mais frequente da prova digital nos processos civis. Prints de conversas, mensagens de aplicativos, e-mails e arquivos eletrônicos passaram a compor o arsenal probatÃ...
Saiba Mais
Brasil vira potência da arbitragem e atrai disputas bilionárias
O Brasil entrou de vez no mapa global da arbitragem e passou a ser visto como um dos principais destinos para resolver disputas empresariais complexas. O crescimento acelerado do setor, com valores bilionários envolvidos e maior participação internacio...
Saiba Mais