Blog | Dr. Acácio Júnior

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Juristas concluem anteprojeto de Código Civil; direito digital e de família têm inovações

9 de julho de 2025

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Demissão por justa causa bate recorde, revela pesquisa

9 de julho de 2025

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Prós e contras do trabalho terceirizado

9 de julho de 2025

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É válida cláusula que limita responsabilidade contratual entre multinacional e representante brasileira

9 de julho de 2025

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STF possibilita cobrança bilionária de PIS e Cofins sobre locação de bens

9 de julho de 2025

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Texto do novo Código Civil prevê expulsão de condômino antissocial

9 de julho de 2025

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Tribunal condena por contrabando sócia que negociou compras de mercadorias falsificadas no exterior

9 de julho de 2025

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Entenda a proposta para novo Código Civil com divórcio unilateral

9 de julho de 2025

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STF veda discutir compensação de créditos em embargos

9 de julho de 2025

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Justiça garante a contribuinte exclusão da PIS/Cofins da própria base de cálculo

9 de julho de 2025

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